A LEI QUE PRESERVA OS DIREITOS E CAUSA RESTRIÇÃO
SOPA (Stop Online Piracy Act) significa Lei de
Combate à Pirataria Online e é um projeto do governo americano para combater a
pirataria online, ou seja, a cópia de dados, arquivos, músicas e outros
conteúdos.
Tem o objetivo de ampliar os meios legais para que
as entidades que lutam pelos direitos dos autores tenham condições de combater
o tráfico de informações protegidas e também de artigos falsificados. É um
projeto da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos, que funcionará como
uma lei, caso seja aprovado.
Fornece aos donos dos direitos autorais um controle
total sobre a distribuição de qualquer conteúdo online, ou seja, as pessoas
somente terão acesso, caso seja do interesse dos detentores do direito. Desta
forma, a informação seria muito mais limitada do que é atualmente, o que tem
gerado muitos protestos.
As pessoas a favor dizem que o SOPA é importante,
pois protege os direitos dos autores, e geraria receita e empregos, mas os
oponentes dizem que é uma ameaça à liberdade de expressão, pois esta lei
controlaria a internet no mundo inteiro.
É importante refletir sobre a questão da divulgação
do produto, por exemplo: quando alguém faz um vídeo e coloca uma música de
fundo ele acaba divulgando esta música. Será que isso prejudica o artista? Ou
será que acaba ajudando-o a ser conhecido por mais pessoas?
Sendo assim, precisamos pensar sobre estes dois
aspectos cuidadosamente, antes de tomarmos qualquer decisão para não
prejudicarmos os direitos autorais e não restringirmos a liberdade de expressão.
Por Thales Freire Pagassini
